Governo bloqueia projetos propostos pelo Congresso ao rever sua programação de despesas para este ano

Medida reduz gastos em R$ 55 bilhões para abrir caminho para que o BC continue baixando a taxa básica de juros

SHEILA D?AMORIM
VALDO CRUZ,
DE BRAS�?LIA 

Com o argumento de que é preciso abrir espaço para a continuidade da redução dos juros no país e garantir o crescimento da economia este ano, o governo anunciou ontem um corte de R$ 55 bilhões nas despesas públicas previstas para 2012.

O bloqueio afetou a totalidade das despesas propostas por parlamentares, no valor total de R$ 20 bilhões, e pelo menos R$ 5 bilhões em investimentos planejados pelo governo, que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff havia garantido que seriam preservados.

Ao conter a expansão dos gastos públicos, o objetivo da área econômica do governo é diminuir a pressão sobre a inflação e dar mais espaço para que o Banco Central derrube a taxa básica de juros da economia para o patamar de um dígito nos próximos meses. Hoje ela está em 10,5% ao ano.

Para chegar aos R$ 55 bilhões, o governo incluiu na conta uma redução de R$ 20 bilhões na previsão de gastos com benefícios da Previdência Social e outras despesas obrigatórias.
Com isso, o corte efetivo de despesas será de apenas R$ 35 bilhões, praticamente o mesmo montante anunciado no ano passado.

"A programação orçamentária privilegia o aumento do investimento, que é a locomotiva do crescimento no Brasil", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar a medida.
Os investimentos propostos por emendas parlamentares tradicionalmente são alvos de bloqueio no início do ano. Na prática, são projetos com os quais o Palácio do Planalto não tem compromisso e atendem aos interesses políticos dos parlamentares.

O senador Clesio Andrade (sem partido-MG), que deve se filiar ao PMDB no início de março, classificou de "inadmissível" o tamanho do bloqueio das emendas. "�? um desapreço ao Legislativo".

Parlamentares governistas afirmam que a insatisfação com o bloqueio das emendas poderá criar problemas para o governo nas próximas votações de projetos de interesse do Palácio do Planalto, especialmente na Câmara dos Deputados.

A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, enfatizou que o ajuste programado para o Orçamento deste ano levou em conta quatro pilares: crescimento de 4,5%, manutenção dos investimentos prioritários como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), fortalecimento dos programas sociais e garantia de desenvolvimento das regiões mais pobres.

Os números, porém, mostram que os ministérios da área social e também aqueles responsáveis por grandes obras não foram poupados.

Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o governo terá que recorrer a artifícios contábeis para cumprir a economia anunciada neste ano, como empurrar gastos para o ano seguinte ou exigir que as estatais paguem mais dividendos ao Tesouro.

"O que o governo podia segurar nas despesas da máquina ele já vem segurando, não tem como fazer milagre e cortar muito com o número de ministérios crescendo", afirmou Almeida.

Ele duvida que a redução de R$ 7,7 bilhões prevista para as despesas da Previdência se confirmará e lembra que previsões semelhantes feitas pelo governo ao anunciar o corte do ano passado não se confirmaram.

Colaboraram NATUZA NERY e LORENNA RODRIGUES, de Brasília
 
 

Aumento de receita é dúvida em ano de recuperação

MARIANA CARNEIRO,
DE S�?O PAULO 

Apesar do congelamento anunciado, economistas duvidam que o governo conseguirá apertar as despesas novamente neste ano.

Em 2011, diante de uma receita além do esperado, o governo elevou a meta de esforço fiscal em R$ 10 bilhões e a economia total chegou a R$ 128 bilhões - equivalente a 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Neste ano, o governo almeja objetivo semelhante.

"Este ano vai ter algum aperto, mas nem tanto [quanto 2011]", diz o economista-chefe do banco Itaú, Ilan Goldfajn. "O governo precisa investir, tem Copa, Olimpíada, infraestrutura. O governo quer cumprir a meta fiscal, mas enfrenta limitações."

A estimativa do banco é que o esforço ficará em 2,5% do PIB. Além dos investimentos, Goldfajn lembra que as despesas serão maiores com o reajuste do salário mínimo.

Outro desafio é o aumento da receita do governo num ano em que a economia se recupera lentamente. A expectativa da Fazenda é de um crescimento de 4,5%, mas as projeções do mercado são mais modestas (3,3%).

Para o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, o governo pode elevar os dividendos pagos pelas estatais para engordar o caixa. Mas não contará com receita extra da concessão dos aeroportos, que somente virá nos próximos anos. Também há benefícios tributários anunciados que sugerem menos arrecadação do governo.
 
 
 
Análise / Ajuste fiscal

Governo terá dificuldade para cumprir meta

Risco pode levar Planalto a recorrer a manobras contábeis para bancar a promessa de economia de gastos

TAL COMO NO ANO PASSADO, AS RECEITAS FEDERAIS TER�?O DE BOMBAR PARA QUE O SETOR P�?BLICO FA�?A UMA ECONOMIA DE 3,1% DO PIB E GARANTA, AO MERCADO, QUE SUA D�?VIDA SER�? DECLINANTE.

VALDO CRUZ,
DE BRAS�?LIA 

O governo Dilma terá de torcer, mais uma vez, para que os astros estejam do seu lado a fim de cumprir a meta de superavit primário neste ano sem sacrificar sua conta de investimentos.
Tal como no ano passado, as receitas federais terão de bombar para que o setor público faça uma economia de 3,1% do PIB e garanta, ao mercado, que sua dívida pública será declinante.

Em 2011, o governo só conseguiu atingir a prometida meta de superavit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%, mesmo num ano de crescimento econômico bem mais acanhado que 2010.

Não fosse esse fenômeno, o governo teria descumprido a meta ou reduzido ainda mais investimentos.

Afinal, o corte de R$ 50 bilhões anunciado no início do ano passado acabou caindo para algo na casa dos R$ 20 bilhões por conta de despesas públicas maiores do que as previstas originalmente.

Um dos motivos foi o uso de manobra, repetida agora, de reduzir estimativas de despesas obrigatórias para fechar as contas do corte.

Não são cortes efetivos, mas uma expectativa, quase uma torcida, de que despesas das quais o governo não pode fugir fechem abaixo do projetado.

Em 2011, a ideia não funcionou. Economia de R$ 3 bilhões com pagamentos de seguro desemprego e abono salarial virou um gasto maior de R$ 5 bilhões.

Redução de pagamentos previdenciários em R$ 2 bilhões se transformou em aumento de R$ 3 bilhões.

Ontem, ao divulgar o bloqueio de R$ 55 bilhões de seus gastos, o governo recalculou despesas obrigatórias para "economizar" R$ 20,5 bilhões em 2012.

Disso, R$ 7,7 bilhões viriam de benefícios da Previdência Social.

Quem errou na conta no passado pode cometer, novamente, o mesmo equívoco.

Ainda mais num período em que o salário mínimo teve aumento real elevado, o que vai pesar negativamente nas contas da Previdência.

Sem falar que, ao fazer suas contas, o governo estimou que a economia brasileira irá crescer 4,5% em 2012, quando até o Banco Central, mais realista, fala em 3,5%.

Crescimento menor gera receita menor, tornando bem mais complicada a tarefa de fazer o superavit prometido.

Agora, é bom lembrar que, se os astros não forem favoráveis ao governo, ele sempre terá à mão outros artifícios e manobras contábeis para bancar sua promessa em 2012.

Dividendos de estatais, atraso no pagamento de despesas na reta final do ano e antecipação de receita de concessões podem, muito bem, engordar o caixa e deixar o mercado feliz, que não vislumbra crise fiscal no país no curto prazo.