LEGISLAÇÃO CONTÁBIL

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

• Decretos
  Decreto-Lei nº 9.710
  Decreto-Lei n° 1.040/69
  Decreto-Lei nº 9.295
  
  
• Instruções Normativas
  Instrução Normativa CFC nº 02/1993
  Instrução Normativa CFC nº 03/1993
  Instrução Normativa CFC nº 05/1995
  Instrução Normativa CFC nº 06/2005
  Instrução Normativa CFC nº 07/2007
  Instrução Normativa CFC nº 08/2008
  
  
• Leis
  Lei nº 570
  Lei nº 4.695
  Lei nº 5.730
  Lei nº 6.206
  Lei nº 6.838
  Lei nº 8.734
  Lei nº 11.000
  Lei nº 1.249
  Lei nº 6.839
  Lei nº 9.453
  Lei nº 11.160
  Lei nº 12.249